Nesta quinta-feira (28), a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresentou as metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano, em audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores. A apresentação foi feita pelo Diretor do Departamento de Orçamento do município, Luiz Fernando Boscolo, e dá cumprimento ao princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Receita Corrente Líquida (RCL) do quadrimestre, acumulada dos últimos 12 meses, atingiu R$ 2,93 bilhões. O número é 10% maior do que no mesmo período do ano anterior. Vale frisar que, mesmo com queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a administração municipal segue com bom desempenho, atingindo R$ 264,4 milhões de Resultado Primário. A Receita do quadrimestre também apresentou variação positiva de 2,04% em relação ao ano anterior. A performance de arrecadação do ICMS, ISS, IPTU, Fundeb e IPVA, também foram avaliadas.
“A administração de Jundiaí é pautada no planejamento e na responsabilidade de não gastar mais do que é arrecadado. Com as contas em ordem é possível realizar investimentos nos projetos prioritários para a população e desenvolver a cidade de forma global”, explica Luiz Fernando Boscolo.
Audiência pública cumpre princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
As despesas no quadrimestre avaliado aumentaram em 13% devido aos recursos acumulados pela alta arrecadação do município em anos anteriores. Na saúde, foram aplicados R$ 304,8 milhões, e na educação, R$ 229,8 milhões. Essas foram as principais pastas que receberam investimentos, uma vez que são as prioridades da gestão.
Os gastos de pessoal, relativos à manutenção dos servidores públicos, no período acumulado de 12 meses, ficaram na casa de R$ 1,11 bilhão e atingiram 38,21% da RCL. O quantitativo de servidores estatutários até o segundo quadrimestre de 2023 foi ampliado em cerca de 80 servidores, sendo a maioria guardas municipais, o que representa mais segurança para a população. A dívida consolidada reduziu em aproximadamente 12% e segue no patamar de 15,57% da RCL – muito abaixo do teto permitido pela LRF (120%), demostrando o baixo nível de endividamento do município.
“O anúncio das metas fiscais na Câmara Municipal representa um ato importante quanto a gestão eficiente dos recursos públicos. Trabalhamos com planejamento para realizar entregas que impactem positivamente o cidadão e garantam maior qualidade de vida para todos. Para isso, precisamos de gestão estratégica e inteligente dos recursos públicos, num cenário em que o orçamento é limitado. Estamos comprometidos em garantir o bem-estar da cidade, mas sem abrir mão do equilíbrio financeiro”, avalia o Gestor Adjunto de Finanças, Jones Martins.
Todas as informações estão disponíveis para a consulta dos munícipes no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Jundiaí.
Assessoria de ImprensaFoto: Fotógrafo PMJ
Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2023/09/28/metas-fiscais-sao-apresentadas-em-audiencia-na-camara-municipal/
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